"Inexistência de Informações Classificadas e Desclassificadas"


Declaro para os devidos fins a inexistência de quaisquer informações que tenham sido classificadas como sigilosas em nenhum grau, bem como a Inexistência de desclassificação de informações sigilosas. Isso se deve ao fato de que a Prefeitura Municipal de Porangatu não possui informações que possam ser classificadas e desclassificadas como sigilosas.